O Direito Educacional Legislativo refere-se ao conjunto de
normas, leis e regulamentos que regem o sistema educacional de um país.
• Assessoria na composição de Projetos de Lei voltados à área;
• Assessoria nos Sistemas Educacionais;
• Assessoria nas Especificidades do FUNDEB;
• Assessoria na Composição, Implementação e Monitoramento dos Planos de Educação e Planos da Primeira Infância;
• Assessoria em Planos de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação e seus Respectivos estatutos.
O objetivo principal do Direito Legislativo Educacional é garantir uma educação de qualidade para todos, promovendo o desenvolvimento intelectual e social dos cidadãos.