DIREITO CRIMINAL

é o ramo do direito que estabelece as normas e punições para condutas consideradas criminosas pela sociedade. Seu principal objetivo é proteger a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, definindo o que é crime e quais são as consequências legais para aqueles que cometem infrações penais:

• Habeas corpus;
• Revisão de Pena para Progressão;
• Crimes contra o Patrimônio: Furto / Roubo / Extorsão / Estelionato;
• Atendimento a Flagrantes;
• Crimes econômicos (Crimes do Colarinho Branco);
• Crimes Cibernéticos;
• Porte Ilegal de Arma;
• Audiência de custódia;
• Acompanhamento em delegacia;
• Acompanhamento de Processos em Cortes Superiores (STJ e STF);
• Lei Maria da penha;
• Tráfico de Drogas;
• Crimes contra a dignidade sexual;
• Tribunal do Júri.

O Direito Criminal é essencial para a manutenção da ordem e da justiça na sociedade, protegendo os indivíduos e punindo aqueles que violam as leis penais.